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ONGs se unem por aluguel mais justo em Malta

O mercado imobiliário, a disponibilidade de vagas e o preço do aluguel são assuntos que interessam e afetam diretamente o intercambista. Em Malta, há uma movimentação para que haja regulamentação efetiva por parte das autoridades. A expectativa é de que o preço mais justo se destaque sempre, uma dificuldade experimentada também pela população local.

Por isso, 17 Organizações Não-Governamentais se reuniram e criaram um documento com propostas para a regulamentação do setor no país. As sugestões foram encaminhadas para as autoridades contra a seguinte situação: há instabilidade para os locatários de imóveis, enquanto que os preços variam sem qualquer consideração pelo impacto na vida das pessoas.

De acordo com a imprensa local, são sugestões que deram resultados positivos em outros países europeus e que, na análise das 17 ONGs, podem ser replicadas com sucesso em Malta. São seis princípios básicos:

  •  O direito fundamental de as pessoas terem moradia adequada e um lugar que possam chamar de lar
  • Aumentar a estabilidade para locadores e locatários, evitando situações de precariedade
  • Estabelecer direitos e deveres para locadores e locatários
  • Aumentar a disponibilidade de alugueis de longo prazo para pessoas que queiram permanecer em um determinado local como locatários
  • Manter o direito do locador de estipular um valor de aluguel e aumenta-lo, desde que de forma regulada
  • Incentivar a colocação de moradias vazias no mercado

Entre as propostas, destaca-se a colocação de um novo sistema de taxação de contratos: quanto mais longo ele é, menor o imposto. Além disso, as ONGs acreditam que deva incidir imposto também sobre propriedades vazias, o que deve servir como incentivo para que elas entrem novamente no mercado, aumentando a oferta e satisfazendo a demanda.

As discussões envolvem também novas regras para firmar contrato, além de cláusulas contra discriminação, além de uma tabela de alugueis que sirva como base.

A expectativa é de que o governo leve as propostas em consideração em suas próximas ações, o que beneficiaria os residentes de Malta e, por consequência, intercambistas, estudantes e imigrantes que precisem locar casa no local.

Fonte: Times of Malta

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